Nessa noite, via internete e Sala
Google Meet, aconteceu a 5ªAtividade do 18ºCom,
envolvendo os PTs de São Sebastião e Feira Grande, bem como outras entidades
parceiras como a Ongue de Olho em São Sebastião e o Foccomal (Fórum de
Controle de Contas Municipais).
Foram conversados
diversos aspectos sobre a AM (Administração Municipal) e sobre a CM (Câmara
Municipal), bem como sobre questões orçamentárias, quanto à arrecadação
municipal, a elaboração orçamentária e os gastos municipais realizados,
considerando-se a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.
Frisa-se que a prestação de contas, via DCA (Declaração de Contas Anual) e Portal de (In)Transparência Municipal, que está bastante incompleto e desatualizado.
Observou-se que a Administração
daquele Município Feira Grande ainda não regularizou a sua situação contábil perante
à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), sob muitas questões.
Omissão que traz
prejuízos à população dali e ao próprio Município.
Na questão da
elaboração do orçamento de 2024, notaram-se a não realização do orçamento
participativo, que é obrigatório por lei e não poderia ser aprovado pela CM, e a
não realização das audiências públicas pela AM em si e também pela CM.
Quanto à divisão e às subdivisões
dos dinheiros da população, notaram-se também que elas não foram feitas para
combater às desigualdades e às injustiças sociais, como determina a própria Constituição
Nacional de 5 de outubro de 1988 e a legislação infraconstitucional.
As más divisões dos
dinheiros do povo levaram também à prática de maus gastos pela AM daquele Município.
Os valores e a falta de transparência administrativa permitem verificar essas
mas qualidades dos gastos.
No pico 9, e normal 8
pessoas participaram do evento, representando 4 municípios: São Sebastião, 2,
Feira Grande, 5, Arapiraca, 1, e Olho d’Água Grande, 1, sendo que todos e todas
enfatizaram a importância dos estudos e das questões apresentadas.